Termos de Uso do Portal
Bem-vindo ao portal Direitos do Trabalho. Ao utilizar nosso site, simuladores e banco de fundamentações, você concorda expressamente com os termos de uso descritos abaixo.
1. Caráter Exclusivamente Informativo e Educativo
Aviso de Isenção de Responsabilidade:
As informações, artigos, matérias e a Calculadora Trabalhista disponibilizados neste portal possuem caráter meramente informativo, pedagógico e ilustrativo. As estimativas fornecidas por simuladores utilizam parâmetros gerais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não constituem nem substituem parecer jurídico formal, cálculo judicial homologado ou consulta a um advogado devidamente inscrito na OAB.
2. Uso do Banco de Fundamentações Jurídicas
O Banco de Fundamentações e Teses Trabalhistas é um repositório técnico de minutas e embasamentos legais destinados a auxiliar profissionais, estudantes e advogados no estudo e elaboração de petições.
- Licença de uso individual: O cadastro gratuito concede ao usuário o direito de consultar, estudar e utilizar as minutas em suas respectivas peças jurídicas.
- Propriedade Intelectual: É proibida a redistribuição comercial em massa, revenda não autorizada ou republicação pública do acervo completo de teses.
3. Acesso Gratuito e Publicidade
O acesso ao portal e ao Banco de Fundamentações é gratuito. O site é mantido pela exibição de anúncios de terceiros (Google AdSense). O usuário pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento pelo e-mail renatosouzas9@gmail.com.
4. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer litígios relacionados ao uso do portal serão submetidos ao foro da comarca da capital competente.
Última revisão: Setembro de 2026.